As inscrições para os interessados em concorrer a uma vaga para Conselheiro Tutelar de Lauro de Freitas serão iniciadas nesta segunda-feira (17) e seguem até o dia 24 de abril. Os candidatos devem comparecer ao SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, munidos de documentação descrita no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 31 de março. veja o edital abaixo
Ao todo são cinco vagas para os conselheiros que atuarão por quatro anos. O salário é de R$ 2.604, auxílio alimentação e transporte, direito a férias, licença gestante e maternidade, gratificação natalina, licença para tratamento de saúde.
De acordo com Rosângela Souza, componente da comissão organizadora do processo seletivo, as inscrições acontecem de forma exclusivamente presencial e devem ser feitas de acordo com os critérios que vão desde ter idoneidade moral reconhecidas, idade superior a 21 anos, residir em Lauro de Freitas há mais de três anos e ter o ensino médio completo. “Também faz parte dos critérios participar do curso de formação com presença mínima de 100% das aulas”, disse.
Além da documentação é necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e uma foto tamanho 3×4. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70, realizado através de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Candidatos que sejam titulares em cadastros de programas sociais do governo e tenham renda familiar de até meio salário mínimo podem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição.
“O conselheiro tutelar tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, além de atender os pais ou responsáveis e requisitar e aplicar medidas de proteção para toda Rede de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a fim de garantir os direitos desse público, garantindo o princípio da proteção absoluta preconizado pelo ECA”, pontua Rosangela.
