O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a inústria de jogos eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei 2.796/2021 regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. A sanção será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
Em publicação feita nas redes sociais, Lula comentou o projeto. “Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou.
Segundo a lei, são válidos os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
O Marco Legal dos Games cita que as empresas poderão captar recursos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual para desenvolverem os games. Ambas leis foram criadas para incentivar a cultura no Brasil.
Na Lei Rouanet, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais. Já para a Lei do Audiovisual, a remessa de remunerações ao exterior pelos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos poderá ter uma redução de 70% do Imposto de Renda, caso o valor seja investido no desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
