O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu inscrições para a turma de 2024 do curso de ensino à distância (EaD): Acordos de Cooperação Técnica do CTF/APP, até 20 de dezembro. A capacitação é voltada para agentes públicos da Administração Ambiental das esferas federal, distrital, estadual e municipal, para fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Com carga horária de 40 horas e certificação da Escola Virtual do Ibama, o curso aborda os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre o Instituto e os órgãos estaduais de meio ambiente, destacando a gestão integrada dos cadastros técnicos federal e estaduais, bem como o recolhimento conjunto da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das taxas estaduais. A capacitação faz parte da trilha de aprendizagem “Integração Interinstitucional”, promovida pela Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi), da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental (CGQua), pertencente à Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama.
Temas abordados
Módulo I: Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos;
Módulo II: Acordos de Cooperação Técnica (ACT);
Módulo III: ACT e as penalidades disciplinares;
Módulo IV: Atendimento no Ibama e os ACT.
Programação
Período de inscrição: 28 de março a 20 de dezembro de 2024; (link para inscrição)
Período de realização: 28 de março a 31 de dezembro de 2024;
Nº de vagas: Ilimitado.
Informações adicionais
Público alvo: agentes públicos da Administração Ambiental das esferas federal, distrital, estadual e municipal;
Inscrições: online, pela plataforma Escola Virtual do Ibama;
Certificado: para obter o certificado, os participantes devem alcançar o aproveitamento mínimo de 70% no total de avaliações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama
