Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública.
Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão ainda acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.
Jerônimo ressaltou que todas as medidas já foram compactuadas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias. “Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem melhoria salarial para todos os servidores públicos do Estado da Bahia, inclusive os Reda e Cargos de Confiança. Além da questão salarial, nós apresentamos também adequações administrativas dentro de algumas secretarias, a mais impactante, é na segurança pública, onde nós criamos companhias, comandos e levamos algumas ações para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a Roda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Além disso, a carreira das polícias está com mais possibilidades”.
Com os projetos aprovados, serão mais de R$ 1,3 bilhão investidos em reajuste e promoções salariais dos servidores públicos baianos somente em 2023. O reajuste linear, de 4%, irá beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas.
Também de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.
Segurança Pública
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros, os principais órgãos da área da Segurança Pública baiana, estão a um passo de iniciarem um grande processo de reorganização de suas estruturas e modernização de divisões.
Se aprovadas pelos deputados estaduais baianos, as mudanças trarão inovações como a criação de novos comandos regionais, novos batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Além de alterar a organização estrutural, os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes de cada um dos órgãos, como ampliação de gratificações, de promoções e progressões de carreira.
À frente da SSP, o secretário Marcelo Werner classifica a possível aprovação dos projetos como mais uma demonstração de priorizar a Segurança Pública da Bahia. “Sem dúvidas, estamos diante de um momento de inovação, de avanço na qualidade e na eficiência de nossas estruturas de segurança, com a possível aprovação dessas mudanças. É um conjunto de propostas que construímos em diálogo constante com todas as forças de segurança do Estado, e com um objetivo em comum, que é modernizar, aprimorar e atender com maior aproximação e eficácia as necessidades da segurança de baianos e baianas”, explicou o titular da Secretaria de Segurança Pública.
Polícia Militar
Somente na estrutura da Polícia Militar da Bahia, serão criados sete grandes comandos. Entre estes, os comandos regionais do Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste. Com a nova divisão, comandos que, até então, têm áreas territoriais muito extensas, passarão por redução territorial, o que facilitará o controle e fiscalização, além de melhorar o emprego da tropa. Também está prevista a criação de oito novos batalhões, que incluem Proteção à Mulher – Maria da Penha; Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo; Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. O bairro de Cajazeiras, em Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado também receberão batalhões novos, caso os projetos sejam aprovados.
Entre as propostas para beneficiar diretamente os agentes da PM, mas também da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O efetivo de praças da PM também será beneficiado com ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A medida vai atingir aproximadamente 27 mil policiais militares, proporcionando, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.
Novas vagas em diferentes patentes da PM também estão previstas nos projetos. O aumento do quantitativo permitirá a progressão na carreira de praças e oficiais. Com a aprovação, serão mais de cinco mil promoções somente na Polícia Militar.
Polícia Civil
Para a Polícia Civil, a reestruturação colocada amplia o número de departamentos e coordenações especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta traz a criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). Cria-se também as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. Os municípios de Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs). Outras novidades são as delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.
