O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Barreiras (CMDCA) está realizando uma mobilização popular, para ampliar o acesso às informações e incentivar a doação de até 3% do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que é um fundo público de apoio a projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O contribuinte não tem prejuízo algum e os recursos são aplicados, exclusivamente, na área com monitoramento do CMDCA.
Desde 2022 com essa proposta de incentivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Associação de Contadores de Barreiras – Acoba, Conselho Regional de Contabilidade – CRC e Instituto Aiba – Iaiba, estão levando ao conhecimento das pessoas que vão declarar a importância de sinalizar a destinação ao FIA.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Anderson Souza Barbosa, explica sobre a proposta. “Estamos no período de declaração do Imposto de Renda, e o CMDCA propõe a toda sociedade barreirense doar até 3% do imposto devido, para o FIA. Pedimos que os contribuintes solicitem do contador a doação, que não acarreta nenhum tipo de imposto ou tributo, visto que, é apenas uma destinação prevista na Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012”, destacou Anderson.
Como doar
1º passo: Preencha o formulário completo
2º passo: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”
3º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração – ECA”
4º passo: Selecione o “Tipo de Fundo”: “Municipal”
5º passo: Escolha o Estado “Bahia” ou o Município: Barreiras – Fundo Municipal da Criança e Adolescente Barreiras – CNPJ: 22.915.018/0001-56
6º passo: Digite o “valor” que você deseja doar (até 3%)
7º passo: Clique em “ok” para encerrar
Dircom/PMB 10.4.2023
