A evolução tecnológica tem impulsionado mudanças significativas na advocacia, tornando a Inteligência Artificial Generativa uma ferramenta essencial para a eficiência e o aprimoramento dos serviços jurídicos – não por acaso, já surgiram diversas startups dedicadas a esse propósito.
Durante a 1.ª Sessão Extraordinária do CNJ (18 de fevereiro de 2025), foi aprovada, por unanimidade, a nova resolução que substitui a Resolução CNJ n.º 332/2020. O novo normativo estabelece diretrizes fundamentais para a adoção segura e ética da IA no Poder Judiciário.
Dentre os principais aspectos abordados pela regulamentação, destacam-se a supervisão humana obrigatória, que impede decisões automatizadas sem intervenção humana para evitar riscos e distorções -reforçando a famosa frase “Ninguém vai ser julgado por robôs!”; a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco, permitindo maior controle e monitoramento; a realização de auditorias regulares para fiscalização periódica e conformidade com as normas vigentes; a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por monitorar e atualizar diretrizes; e a adoção de linguagem simples, garantindo maior acessibilidade e compreensão das decisões automatizadas pelos cidadãos.
Essa nova regulamentação reflete o crescente papel da IA na prática jurídica, impactando não apenas o Judiciário, mas também a nossa atuação como advogados. Algumas das principais aplicações da IA na advocacia incluem a análise e pesquisa jurídica, otimizando a elaboração de peças processuais; a automatização de documentos, agilizando a produção de contratos, petições e pareceres; a previsibilidade de decisões, auxiliando os advogados na estratégia processual; o atendimento ao cliente por meio de chatbots e assistentes virtuais; e a gestão eficiente dos escritórios de advocacia, proporcionando melhor controle de prazos e organização de processos.
Apesar dos benefícios, a implementação da IA na advocacia e no Judiciário enfrenta desafios. A proteção de dados, a transparência na tomada de decisões e a necessidade de supervisão humana são questões críticas. A nova resolução do CNJ aborda esses pontos, estabelecendo diretrizes para uma utilização responsável e ética. Para os advogados, a adaptação às novas tecnologias é essencial para a manutenção da competitividade. Por isso, os escritórios têm investido cada vez mais em inovação, aprendizado sobre IA e aprimoramento de suas práticas tecnológicas.
A nova regulamentação do CNJ sobre o uso da IA no Judiciário representa um marco na digitalização e modernização da Justiça brasileira. Para a advocacia, a IA simboliza uma revolução na forma de atuar, trazendo eficiência, previsibilidade e segurança jurídica. O futuro da profissão está diretamente ligado à capacidade de incorporação dessas novas ferramentas, sempre com ética e responsabilidade.
Artigo/Por: Murilo Matos
