As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam um conjunto de obstáculos no ambiente de trabalho. Recebem 74,5% do salário dos homens ocupando os mesmos cargos, a cada 4,6 segundos são vítimas de assédio sexual no trabalho e 50% são demitidas após a licença maternidade. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Uma realidade que demanda ações estruturantes e políticas públicas que possam desconstruir a cultura machista que se enraizou ao longo da nossa história”, destaca a deputada Neusa Cadore (PT), autora do projeto de lei do Selo Lilás.
Aprovado em plenário e através da Lei 13.434 de 11/08/2021, o Selo Lilás vem sendo regulamentado pelo governo do estado da Bahia através da Secretaria de Política das Mulheres (SPM). O Selo Lilás tem como finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
O Selo Lilás é uma iniciativa para que as empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. A pauta está incluída nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs) da Agenda 2030. Para a Organização das Nações Unidas (ONU) o empoderamento de mulheres e meninas é fundamental para construção de um mundo justo e inclusivo.
Dentre as boas práticas incentivadas estão: igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes, implantação de canais de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral; adoção de horários flexíveis para funcionárias gestantes ou lactantes, criação de sala de apoio ao aleitamento materno, ampliação dos serviços de creche, campanhas contra a violência doméstica além de investir em treinamento capacitação e sensibilização das pessoas para o combate aos estereótipos de gênero.
Participação das mulheres no mercado de trabalho
A Bahia tem 48,6% mulheres na força de trabalho no mercado formal e informal e as desempregadas correspondem a 19,3%. Dentre as mulheres que estão fora dessas relações, compondo 51,4% desse mercado, estão aquelas que chegaram à condição de desalentadas, totalizando 11%, segundo pesquisa do IBGE/PNAD Contínua, de 2022. “Esse é um cenário especialmente nocivo para a mulher porque, sem emancipação econômica, ela está mais vulnerável e sujeita à violência”, destaca a deputada Neusa Cadore.
As mulheres recebem cerca de 9% a menos do que os homens e sofrem para chegar aos postos de comando, conforme o IBGE. Isso traz um impacto grande, não só para as mulheres, mas para as suas famílias e para a economia brasileira e baiana, tendo em vista que 81% das casas no estado são mantidas pela força do trabalho feminino. “O Selo Lilás é uma ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres”, conclui a parlamentar.
Desde que o projeto foi lançado de forma pioneira no estado, 196empresas baianas se habilitaram para que receber o Selo Lilás. “O resultado de quais empresas receberão certificação será divulgado até o final do mês”, anuncia Cadore, lembrando que para receber o selo as empresas não podem ter qualquer pendência com os órgãos de proteção aos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal, ou que ter sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
A ONU e o Pacto Global lançaram em 2001, os Princípios de Empoderamento das Mulheres (Women’s Principles Empowerment – WEPs na sigla em Inglês), com recomendações de valores e práticas a serem adotados pelas empresas para a construção de um ambiente de equidade.
Conheça os 07 princípios de empoderamento das mulheres da ONU:
1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível;
2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação;
3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa;
4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres;
5. Apoiar o empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento através das cadeias de suprimentos e marketing;
6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;
7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.
