No dia 23 de setembro de 2023, a Lei de Arbitragem 9.307/96 comemorou seu 27º aniversário, marcando uma jornada importante na história jurídica do Brasil. A Lei Arbitral tem desempenhado um papel fundamental na promoção da justiça e na facilitação de negócios no Brasil, e seu crescimento nos últimos anos tem sido fundamental para demonstrar que o sistema multiportas de solução de conflitos está sim disponível à nossa sociedade.
A arbitragem, como método alternativo de resolução de conflitos, trouxe um novo horizonte para as partes envolvidas em litígios empresariais, civis, trabalhista… Em um cenário onde o judiciário frequentemente enfrenta uma carga cada vez mais pesada de processos, a arbitragem oferece uma alternativa mais eficaz, ágil, célere e sigilosa. Ela permite que as partes escolham árbitros especializados na matéria em questão e estabeleçam um cronograma mais rápido para a resolução de suas divergências.
Nos últimos anos, a arbitragem experimentou um crescimento exponencial no Brasil, inclusive com a criação de novas câmaras arbitrais. Empresas e indivíduos têm reconhecido os benefícios de optar por essa abordagem, fato que proporciona decisões mais céleres e uma maior previsibilidade nos resultados. Isso não apenas alivia a pressão sobre o sistema judiciário, mas também encoraja investimentos e negociações, criando um ambiente de negócios mais favorável.
Um dos principais legados da Lei de Arbitragem é a segurança jurídica de suas decisões. Contratos empresariais e acordos podem incluir cláusulas de arbitragem que definem como as disputas serão resolvidas, fornecendo um mecanismo claro para resolução dos conflitos. Isso é particularmente valioso nas transações comerciais contemporâneas, em que a certeza jurídica é essencial.
Além disso, a arbitragem tem um impacto positivo na imagem do Brasil no cenário internacional, pois demonstra um compromisso com a resolução eficaz de litígios, o que é fundamental para atrair investimentos estrangeiros e fomentar o comércio internacional.
À medida que a Lei de Arbitragem celebra seus 27 anos, é evidente que ela continua desempenhando um papel crucial na moldagem do sistema jurídico brasileiro. Sua capacidade de agilizar a justiça, proteger os interesses das partes e promover um ambiente de negócios saudável não pode ser subestimada. A arbitragem é mais do que uma alternativa; é um alicerce sólido para a construção de um Brasil mais justo e próspero.
Por / Artigo: Murilo Mattos
