O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei 24772/2023 que concede auxílio moradia a mulheres vítimas de violência doméstica.
Pela proposição, o Estado doará um aluguel social, destinado à mulher que, por conta dos maus tratos sofridos, não possa retornar ao lar.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, a cada um minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil.
Segundo o emedebista, “quem ameaça não mata, no caso da mulher, quem ameaça mata”. Esta é a realidade do Brasil e do mundo, revelou o parlamentar, para quem é de suma importância a proteção e o suporte às mulheres que, “na situação desesperadora, possam ter direito a esse aluguel social”. Assim, afirmou, “estaremos protegendo não apenas a mulher, mas também, seus filhos menores”.
O projeto de lei determina a comprovação de renda familiar, anterior à separação, de até dois salários-mínimos; existência de medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha, e comprovação de situação de vulnerabilidade.
A concessão do direito ao auxílio caberá a um juiz de Direito, que vai estipular o valor do aluguel. O benefício, entretanto, não pode ultrapassar 12 meses. Serão priorizadas mulheres com dois ou mais filhos menores, sendo a concessão concedida independentemente de outros benefícios sociais. O retorno ao convívio junto ao agressor e a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência deverão ser imediatamente comunicados e provocarão a suspensão do benefício.
