Em celebração ao Dia Internacional de Combate a LGBTfobia (17 de maio), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga uma campanha especial nas redes sociais da pasta, com orientações sobre o direito do uso do nome social para pessoas trans e travestis. Com o tema “Vamos falar sobre o direito ao nome social?”, a iniciativa apresenta um vídeo que tem como principal objetivo orientar pessoas da comunidade LGBTQIA+ em relação aos próprios direitos, além de alertar sobre a importância do reconhecimento dessa identidade.
O vídeo foi produzido em parceria com o Coletivo “De Transs pra Frente” e conta com a narração do ativista e homem trans Diego Nascimento, e da ativista travesti Camile Nascimento, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT da SMS, Erik Abade, destaca que o respeito ao nome social e à identidade de gênero de pessoas trans e travestis é fundamental para garantir o acesso aos serviços de saúde e também uma atenção à saúde ética e livre de violências.
“Ainda há muito desconhecimento sobre o tema. A divulgação do vídeo tem justamente o objetivo de divulgar essa informação, de maneira acessível, tanto para profissionais de saúde, como para usuários e usuárias do SUS”, comenta. A campanha pode ser conferida no Reels da página da SMS no Instagram (@smssalvador).
Nome social – O nome social é aquele adotado socialmente por pessoas trans e travestis, diferindo do que consta em seu registro civil. Esta identificação visa legitimar a identidade de gênero de uma pessoa e corresponde a forma como ela deve ser reconhecida em espaços sociais.
O reconhecimento dessa identidade é um ato de respeito e está respaldado na Lei Municipal 7.859/2010. Na SMS, os servidores transexuais, transgêneros e travestis podem solicitar desde 2021 o uso do nome social no crachá funcional, além de cartões de visita e e-mail institucional.
Ser identificado pelo nome social em serviços de saúde, com inclusão em prontuários e demais formulários utilizados pelas equipes de saúde, é um direito de todo cidadão. Para a adição do nome social no Cartão SUS, é necessário que a pessoa interessada compareça a qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Saúde da Família (USF) ou Prefeitura-Bairro em Salvador e tenha em mãos um documento de identificação com foto; CPF para maiores de 16 anos.
Caso esse direito tenha sido negado em um serviço de saúde, a pessoa discriminada deve realizar uma denúncia por transfobia no Fala Salvador, seja por telefone 156 ou pelo site www.falasalvador.ba.gov.br .
